RGPD pós-apocalipse anunciado – quais os desafios

Se nunca ouviu falar do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é porque, ou andou deveras distraído nos meses (e dias) que antecediam o “fatídico” dia de 25 de Maio de 2018, ou porque não estava na União Europeia, nem tem negócios neste espaço.

Naquela altura, houve muita discussão e alarme acerca do RGPD, mas alguns meses volvidos, muitas empresas ainda não estão preparadas. Mas será que já não tem mais importância cumprir a legislação? Veja neste artigo.

O que é o RGPD?

O RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) é um diploma a nível Europeu, que regula a forma como os dados pessoais são tratados no Espaço Europeu.

Esta legislação, apesar de ter uma base global para toda a União Europeia, tem aspetos que são particulares de cada país, sendo por vezes necessário ter uma abordagem um pouco diferente, dependendo dos mercados em / com que faz negócio ou se encontra.

O que muda?

• Maior responsabilização das empresas ou da pessoa que lida com os dados
• Maior controlo dado ao utilizador sobre os seus dados
• Coimas pesadas para os incumpridores
• Inversão do ónus da prova

O dia 25 de maio (as semanas anteriores e seguintes)

Nessa altura, como bem se deve lembrar, graças ao anunciado “apocalipse do RGPD” a sua caixa de e-mail foi alvo do maior “spam” de sempre, com diversas empresas a pedirem consentimento para continuar a utilizar os seus dados, muitas das vezes em sites nos quais nunca se tinha registado.

Apesar do alarme ter sido exagerado, e muita coisa implementada em cima do joelho, muitas empresas ainda tiveram tempo para se preparar até agora. A verdade é que, fruto de impasses da legislação, no início de Novembro de 2018, ainda não há conhecimento de coimas que tenham sido aplicadas aos incumpridores.

Isto quer dizer que não preciso de me preparar?

Não, pelo contrário. Os alarmes, apesar de não se terem convertido em coimas, são importantes e devem ser tidos em consideração. A verdade é que, se tem uma empresa, já devia ter-se preparado com antecedência, mesmo antes do dia 25 de maio de 2018.

Grande parte das empresas em Portugal não está preparada para o RGPD. E, provavelmente, o que vai acontecer é que, quando as coimas começarem a ser aplicadas, vai haver um alarme pior do que aquele que existiu, pois desta vez existe um motivo real para estar preocupado. Segundo a legislação Europeia, estas medidas podem ser implementadas a qualquer momento, quando o diploma que regula a matéria for aprovado. E O RGPD tem particularidades que vão desde um nível macro, até ao cuidado que tem com os dados pessoais armazenados no seu smartphone.

O ideal, se ainda não começou a preparar a sua empresa para o RGPD é começar a fazê-lo agora. E nós podemos ajudá-lo. Entre em contacto para ter um orçamento que permita à sua empresa implementar um conjunto de boas práticas, cumprindo a lei.

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