Sim, todas as empresas ou empresários em nome individual que façam tratamento de dados pessoais são obrigados a cumprir o RGPD.

O responsável pelo tratamento de dados (e pelo sistema que gere o tratamento de dados) é sempre o responsável da empresa, ou seja a sua gerência ou estrutura de administradores.

• a) Informar e aconselhar o responsável pelo tratamento dos dados e os empregados que efetuem o tratamento quanto às obrigações que lhes incumbem por força da presente diretiva e a outras disposições da União ou dos Estados-Membros de proteção de dados;
• b) Fiscalizar a conformidade com a presente diretiva, com outras disposições da União ou dos Estados-Membros de proteção de dados e com as políticas do responsável pelo tratamento de dados em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo a repartição de responsabilidades, a sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados e as auditorias correspondentes;
• c) Prestar aconselhamento, quando tal lhe for solicitado, no que respeita à avaliação de impacto sobre a proteção de dados e controlar a sua realização nos termos do artigo 27.o;
• d) Cooperar com a autoridade de controlo;
• e) Ponto de contacto para a autoridade de controlo em assuntos relacionados com o tratamento, incluindo a consulta prévia referida no artigo 28.o, e aconselhar esta autoridade, se for caso disso, sobre qualquer outro assunto.

Depende de cada um dos casos e da forma como a empresa ou organização estão a trabalhar, mas demora entre 3 a 6 meses.

O valor mínimo, está estabelecido pela legislação nacional, em 500,00 € e o valor máximo estabelecido é de 20.000.000,00 € ou, no caso de uma empresa, até 4 % do seu volume de negócios anual a nível mundial

Os avisos de abertura de candidaturas são publicados na página do Portugal 2020, no entanto, existe um programa com um cronograma pré definido que tem estado a ser cumprido mas com alguns atrasos, pelo que deve ser apenas orientativo.

Existem diversos tipos de apoio, no entanto resumem-se a incentivos a fundo perdido ou incentivos reembolsáveis, em que a taxa de juro é bonificada.

Não, existem faturar que podem aumentar a probabilidade de aprovação, mas nenhum é garantido. Mesmo que seja aprovado pode não ter dotação orçamental.

Pode-se candidatar qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou sem fins lucrativos, que preencha as condições previstas no Decreto –Lei nº 159/2014, bem como as entidades previstas na regulamentação específica ou nos avisos para apresentação de candidaturas aplicáveis.

Um Sistema de Gestão de Qualidade é um conjunto de elementos interligados entre si, integrados numa organização ou empresa, que funcionam como peças de uma ferramenta para cumprirem a definição da política da qualidade e os objetivos da organização ou empresa.

Assim é assegurada a qualidade com processos e procedimentos específicos, idealizados para cada organização ou empresa, sendo garantida nos produtos e serviços prestados, atendendo às especificações dos clientes.

Implementar um Sistema de Gestão de Qualidade é uma decisão estratégica que deve ser considerada por qualquer gerente ou administrador de uma empresa. O sistema de gestão da qualidade tornará a empresa mais dinâmica, moderna e com uma oferta de produtos ou serviços mais adequados aos seus clientes.

• Definição clara de responsabilidades e melhor organização dos processos dentro da empresa;
• Possibilidade de venda a clientes mais exigentes;
• Aumento da competitividade da empresa;
• Redução de custos com a eliminação dos custos da não qualidade;
• Desenvolvimento da Cultura da empresa com uma cultura da Qualidade;
• Melhoria contínua tanto dos processos quanto da imagem da empresa.

O responsável pela implementação de um sistema de qualidade é sempre o responsável pela empresa ou organização onde este é implementado. No entanto em qualquer sistema de gestão da qualidade existe sempre um responsável pela qualidade (nomeado pela gerência da empresa) que pode ser interno ou externo. Esta pessoa/entidade pode ser a mesma que efetua a implementação do sistema.