Apoios à Eficiência Energética e Descarbonização das Empresas Aviso MPR-2026-01

Encontram-se abertas as candidaturas ao Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética, destinado a apoiar empresas que pretendam reduzir consumos energéticos, diminuir emissões de gases com efeito de estufa e aumentar a eficiência dos seus processos produtivos.

Este aviso permite taxas de financiamento até 85%, aplicáveis a empresas de qualquer dimensão, nos termos do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital (REITD).

Despesas elegíveis

Podem ser incluídas no projeto, entre outras:

• Aquisição e modernização de equipamentos e maquinaria energeticamente eficientes
• Eletrificação de processos produtivos e substituição de tecnologias baseadas em combustíveis fósseis
• Sistemas de recuperação de energia e otimização de consumos
• Intervenções em edifícios empresariais (iluminação, climatização, envolvente térmica)
• Instalação de painéis fotovoltaicos, bombas de calor e outras soluções de energia renovável para autoconsumo
• Auditorias, diagnósticos e estudos energéticos necessários à candidatura

Todas as despesas devem cumprir os critérios de elegibilidade do aviso, incluindo o princípio do Não Prejudicar Significativamente (DNSH).

Processo de candidatura

A preparação da candidatura envolve:

• Análise técnica, económica e regulamentar do projeto
• Avaliação de documentação da empresa
• Elaboração de justificações técnicas e financeiras

🔹 As reuniões de enquadramento são obrigatórias e carecem de agendamento prévio.

🔹 As candidaturas são preparadas e submetidas por ordem de receção de toda a documentação necessária.

🔹 A colaboração ativa do empresário é essencial para garantir a qualidade e viabilidade do processo.

⏰ Prazo da Fase 1: 27 de fevereiro de 2026 (18h00)

👉 Para avaliar a elegibilidade do seu investimento, entre em contacto connosco e agende a sua reunião.